Empresa é condenada a indenizar gestante demitida sem justa causa

Caixa Econômica terá que pagar danos morais para dona de jóias roubadas

Concessionária indenizará prejuízos de caminhão incendiado em colisão com fio elétrico

Light Serviços de Eletricidade S/A foi responsabilizada pelo choque de caminhão-baú com fio de alta tensão abaixo da altura regulamentar de via pública no Rio de Janeiro.

Bem de Família: Impenhorabilidade pode ser alegada até o fim da execução

Município tomador de serviços também responde pela condenação

Estado indeniza por morte de detento

TJ mantém improcedência de reparo a correntista

TJ condena vereador que contratou filho

TRF-SP limita uso da pista de Congonhas

Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios

Jovens são condenados por divulgar cenas de sexo não autorizadas

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

Mantida condenação de mãe por crime de tortura

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Mãe de detento é indenizada em 70 mil pela morte de seu filho

Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente

Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal

Napoleão Nunes Maia Filho é nomeado ministro do STJ

Justiça gratuita é restrita ao trabalhador necessitado no sentido legal